Questões Concurso Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP

#Questão 299422 - Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Com relação às ações de procedimento especial, os prazos para contestar especificamente as ações de nunciação de obra nova, reintegração de posse, prestação de contas e consignação em pagamento são, respectivamente:

A) 5 dias; 15 dias; 5 dias e 15 dias.

B) 15 dias; 15 dias; 5 dias e 5 dias.

C) 15 dias; 15 dias; 10 dias e 10 dias.

D) 5 dias; 15 dias; 10 dias e 15 dias.

E) 15 dias; 05 dias; 10 dias e 05 dias.

#Questão 300536 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Quanto ao tema probatório, pode-se afirmar que, no âmbito do processo civil, são meios de prova admitidos no sistema:

A) somente aqueles que forem previstos expressamente em lei processual ou material.

B) aqueles que o órgão julgador definir no momento do saneamento, após análise dos pontos controvertidos em cada caso concreto.

C) aqueles obtidos ilicitamente, desde que permitido o contraditório.

D) todos os meios legais e moralmente legítimos, ainda que não previstos expressamente em lei, inclusive a gravação clandestina de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, mesmo que tenha sido feita sem qualquer autorização ou sem o conhecimento do outro, desde que ambos os interlocutores sejam partes do processo.

E) aqueles previstos expressamente na lei processual, com exceção da prova emprestada, que sempre será admitida após o contraditório.

#Questão 301494 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Conforme artigo 530 do CPC, o recurso de embargos infringentes é cabível na seguinte hipótese:

A) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito que julgou procedente o pedido do recorrente.

B) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela reforma de sentença de extinção do processo, sem julgamento de mérito.

C) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado improcedente ação rescisória.

D) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito, de qualquer conteúdo.

E) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado procedente ação rescisória.

#Questão 302799 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Quanto aos prazos no processo do trabalho,

A) os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

B) não havendo acordo, o reclamado terá 10 (dez) minutos para aduzir sua defesa.

C) cabe agravo de petição no prazo de 10 (dez) dias.

D) no Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

E) conforme entendimento sumulado pelo TST, o prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.

#Questão 303861 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Sobre o procedimento sumaríssimo no direito processual do trabalho, pode-se afirmar que

A) não está disciplinado na Consolidação das Leis do Trabalho.

B) caberá citação por edital.

C) o juiz não poderá determinar imediata condução coercitiva da testemunha intimada que não comparecer à audiência.

D) a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

E) não se admite prova pericial.

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