Questões Concurso DPRF

Temeroso diante de eventual reação da comunidade internacional, o Estado brasileiro silencia-se diante da presença de organismos e instituições estrangeiras com atuação no território nacional.

As ONGs expandiram-se no mundo contemporâneo, especialmente na primeira metade do século XX, tendo por foco principal a luta pelo desarmamento e pelo fim dos conflitos regionais.

No Congresso Nacional, parlamentares de diferentes correntes partidárias, sobretudo da região Norte, têm-se manifestado criticamente quanto à ação de ONGs que atuam junto a comunidades indígenas.

A tese de internacionalização da Amazônia, mencionada no texto, é inédita, tendo surgido no início do século XXI em alguns dos principais centros dirigentes da economia mundial.

Infere-se do texto que a exigência de recadastramento das ONGs é mera formalidade, já que não se tem notícia, até o momento, de indícios de irregularidade no funcionamento dessas organizações.

Trata-se de um bem público de uso comum, haja vista que é acessível aos que necessitarem dos serviços lá prestados.

Trata-se de bem particular, tendo em vista que é utilizado pela PRF.

Consiste em bem de uso especial, e sua alienação será vedada enquanto ele conservar tal qualidade.

enquanto ele conservar tal qualidade. D Por ser bem dominical, é possível a sua alienação por notório interesse público.

Por se encontrar sob a utilização da PRF, o bem não pode ser considerado de uso especial, dominical ou de uso comum do povo, enquadrando-se em categoria diversa daquelas previstas no Código Civil.

Felipe, menor de quatorze anos de idade, acidentalmente, quebrou o pára-brisa do carro de um vizinho com uma bola. Nessa situação, caberá ao pai de Felipe arcar com o prejuízo.

Andréa, que, embora seja casada com Joaquim, é detentora de patrimônio próprio, causou danos a terceiro em razão de conduta culposa. Nessa situação, Joaquim deverá pagar pelos prejuízos causados por Andréa, apesar de ela ter patrimônio próprio.

Antônio é motorista particular de Pedro e, nessa condição, causou danos a terceiro. Nessa situação, Pedro deverá arcar com a reparação dos danos causados por Antônio, sem qualquer possibilidade de cobrar deste a restituição dos valores pagos.

Valéria é doente mental e foi interditada judicialmente, tendo-lhe sido nomeado curador que não é seu parente. Nessa situação, o curador nomeado estará isento de responder pelos prejuízos decorrentes da conduta de Valéria, por não ser seu parente.

João tem dezessete anos de idade e, por imprudência, bateu sua bicicleta na porta de vidro de um escritório. Nessa situação, João responderá pessoal e exclusivamente pela reparação, já que, legalmente, ele é apenas relativamente incapaz.