Questões Concurso DPRF

O transporte de passageiros em veículos de carga, remunerado ou não, poderá ser autorizado eventualmente e a título precário.

A autorização para transporte de passageiros em veículos de carga não pode ser concedida para viagem cuja data ultrapasse a validade do CRLV.

As migrações internas decorrentes de assentamento agrícola de responsabilidade do governo e as viagens por motivos religiosos, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus, são hipóteses tratadas como exceção para fins de transporte de passageiros em veículos de carga.

São duas as condições mínimas para a concessão de autorização para o transporte de pessoas em veículos de carga: carroceria, com guardas altas em todo o seu perímetro, fabricadas em material de boa qualidade e resistência estrutural, e cobertura com estrutura em material de resistência adequada.

Para o transporte de passageiros em veículos de carga não poderão ser utilizados os denominados basculantes e os boiadeiros.

Cabe ao PRF emitir termo de apreensão do veículo, que discriminará os equipamentos obrigatórios eventualmente ausentes, o estado geral da lataria e da pintura, os danos causados por acidente, se for o caso, a identificação do proprietário e do condutor, quando possível, e dados que permitam a precisa identificação do veículo. A discriminação dos objetos que se encontrem no veículo é opcional.

O termo de apreensão do veículo deve ser preenchido pelo PRF, em duas vias: a primeira via será entregue ao proprietário ou condutor do veículo apreendido e a segunda, ao órgão ou entidade responsável pela custódia do veículo.

Por ser documento do proprietário do veículo, o PRF não deverá recolher o CRLV.

Caso a penalidade aplicada ao abordado pelo PRF tenha sido aplicada em razão de infração para a qual seja prevista multa agravada com fator multiplicador de três vezes, então o prazo da custódia será de 21 a 30 dias.

Desde que o veículo ofereça condições de segurança para circulação em via pública, o PRF poderá dispensar sua retenção imediata.

O comércio de grãos, no atual estágio da economia mundial globalizada, adquire importância capital devido ao montante de recursos que movimenta.

O Brasil tem no agronegócio, que faz da soja uma de suas estrelas, um de seus mais fortes instrumentos para inserção no mercado mundial.

A empresa estatal mencionada no texto torna o Brasil uma referência internacional no campo da pesquisa científica vinculada ao campo.

Áreas já degradadas da floresta, conforme se afirma no texto, podem ser as utilizadas pela pecuária, mas abandonadas pela exaustão do solo usado pelo gado.

Infere-se do texto que os lucros da ampliação de áreas de plantio na Amazônia compensam os efeitos ambientais do desmatamento na região.

Com a construção da estrada, pretende-se facilitar o trânsito de mercadorias brasileiras em direção aos cada vez mais promissores mercados da costa do oceano Pacífico.

A obra, já em andamento, com pouco mais da metade da construção concluída, impulsionará diretamente as relações Norte-Sul no cenário globalizado da economia mundial.

As atuais alternativas de exportação, como os portos de Paranaguá e de Santos, representam custos muito elevados para produtos da região Norte.

Uma rodovia como a Interoceânica facilitará a aproximação dos interesses comerciais brasileiros com o rico mercado da costa oeste norte-americana.

Em síntese, a estrada a que se refere o texto possibilitará a ligação, por terra, entre os oceanos Atlântico e Pacífico, cortando a América do Sul.