No Brasil a legislação de trânsito é formada pela Lei nº. 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e por um conjunto de resoluções, portarias, Decretos e Normatizações complementares. O código de Trânsito Brasileiro - CTB, fundamenta seu conteúdo na segurança do trânsito, no respeito pela vida e na defesa e preservação do meio ambiente, tem como base a Constituição do Brasil e respeita:
Segundo o art. 26 do Código de Trânsito Brasileiro, é seu dever:
Segundo o Art. 2º do CTB – Código de Trânsito Brasileiro. A superfície terrestre por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo pistas de rolamento, acostamentos, calçadas ou passeios públicos, ilhas e canteiros centrais. Recebe a definição de:
Segundo o Artigo 77 B, toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada. O meio de comunicação social ondeNÃOse aplica este tipo de propaganda é:
Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.
O referido código aplica-se aos transportes marítimo e aéreo.
Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Os projetos de educação para o trânsito devem restringir-se apenas na transmissão das normas, regras e preceitos legais.
O atual Código Nacional de Trânsito, Lei 9503, foi promulgado em:
As dimensões autorizadas em metros, sem necessidade de autorização específica, para veículos simples em circulação, com ou sem carga, quanto à largura máxima, altura máxima e comprimento total, são, respectivamente
Numa rodovia, com velocidade máxima regulamentada de 80 Km/h, um veículo tem a sua velocidade medida em 92 Km/h. Nestas condições, para efeito de aplicação de penalidade, a velocidade considerada do veículo é de
