Questões Concurso DPRF

As CTV, construídas e destinadas exclusivamente ao transporte de veículos, cujas dimensões excedam aos limites regulamentares não poderão circular nas vias públicas.

O conceito mais completo para CTV é aquele segundo o qual esta se constitui do veículo ou da combinação de veículos adaptados especialmente para o transporte de automóveis, vans, ônibus e caminhões.

A circulação de CTV deverá ocorrer obrigatoriamente sempre do amanhecer ao pôr-do-sol e sua velocidade máxima será de 80 km/h.

A AET, expedida pela autoridade competente, terá validade máxima de um ano e somente será concedida após vistoria técnica da CTV, expedida pelo órgão executivo rodoviário da União, que fornecerá o cadastro aos órgãos e entidades executivas rodoviárias dos estados, do DF e dos municípios.

A partir do momento em que é concedida autorização especial de trânsito para CTV pelo órgão administrativo, o proprietário e o condutor do veículo se tornam isentos de eventuais danos que o veículo venha causar à via, à sua sinalização e a terceiros em decorrência do seu peso bruto total e(ou) das suas demais dimensões.

Os prefeitos municipais podem determinar os modelos de placas de veículos oficiais utilizados por ele e sua equipe, o que se explica pelo princípio da separação dos poderes.

Os modelos de placas dos veículos oficiais de representação de governador de estado ou do DF serão, necessariamente, diferentes dos modelos de seus vices.

Os modelos de placas de representação para veículos oficiais dos ministros dos tribunais serão utilizados mediante solicitação dos presidentes dessas cortes.

Nos veículos oficiais utilizados por prefeitos municipais, as placas terão fundo vermelho e letras e números em branco, sendo opcional o emblema da unidade federativa.

o emblema da unidade federativa. E A resolução mencionada permite que as dimensões das placas de veículo oficial sejam livremente escolhidas pela autoridade que utilizará o veículo.

Embora não tenha poder de regulamentação, a sinalização horizontal possui, entre outras, a função de complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação.

A faixa de sinalização longitudinal deve ser pintada na cor amarela.

A faixa transversal é denominada linha de retenção e deve ser pintada na cor branca.

Para um condutor que esteja na faixa B, a via de circulação C corresponde a uma confluência lateral à direita.

A imobilização de veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser sinalizada imediatamente, podendo o veículo, bem sinalizado, permanecer na via por, no máximo, uma hora.

Na condição citada, o condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) e colocar o triângulo de sinalização, ou equipamento similar, preso junto ao pára-choque traseiro do veículo.

Na situação considerada, o equipamento de sinalização de emergência deverá ser instalado perpendicularmente ao eixo da via, e em condição de boa visibilidade.

Na ausência do triângulo de segurança, a resolução referida indica a utilização de galhos vegetais para sinalização do veículo imobilizado no leito da via, já que ambos os dispositivos cumprem formalmente o mesmo objetivo.

Ônibus ou caminhões imobilizados temporariamente no leito viário devem usar pelo menos dois triângulos para sinalização dos veículos.