Questões sobre Resoluções do CONTRAN

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou a Resolução 277 que regulamenta o transporte de crianças de até dez anos de idade em veículos. No que tange ao dispositivo de retenção para crianças, o anexo da resolução traz três espécies aplicáveis conforme o caso. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. As crianças a partir de um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível”;

II. As crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”;

III. As crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”.

Responda às questões 43, 44, 45 e 46, tendo como base as Resoluções doCONTRAN.

A Resolução n° 358, de 13 de agosto de 2010, regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Uma das exigências mínimas para o credenciamento é:

Segundo disposto na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 206/06, o medidor de alcoolemia – etilômetro - deve observar os seguintes requisitos:

I – ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, atendendo a legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos na Resolução.

II – ser aprovado na verificação metrológica inicial realizada pelo INMETRO ou órgão da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ;

III - ser aprovado na verificação periódica bianual realizada pelo INMETRO ou RBMLQ;

IV - ser aprovado em inspeção em serviço ou eventual, conforme determina a legislação metrológica vigente.

Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

Julgue os itens a seguir, relativos às resoluções do CONTRAN n.°^s 39/1998, 146/2003, 214/2006 e 248/2007.

A legislação de trânsito, na forma da Resolução n.º 39/1998, estabelece que, no caso de área com risco potencial de acidentes, é imperativa a colocação de quebra-mola, sonorizador, barreira eletrônica ou outro instrumento para reduzir a velocidade e prescinde de autorização expressa da autoridade de trânsito.

Acerca das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue os itens subsequentes.

A Resolução n.º 39/1998 estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas. No entanto, a implantação desses recursos nas vias públicas somente poderá ser autorizada por órgão específico do Ministério dos Transportes.