O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou a Resol...
§ 3º As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi) e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t.” (Alterado pela Resolução n. 533/15)
§ 4º Todo veículo utilizado no TRANSPORTE ESCOLAR, independentemente de sua classificação, categoria e do peso bruto total - PBT do veículo, deverá utilizar o dispositivo de retenção adequado para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade.” (Acescentada pela Resolução n. 541/15) (Suspensa pela Resolução n. 639/16)
Gabarito, letra "D".
De acordo com o anexo da Resolução Nº277 o dispositivo de
retenção denominado ?bebê conforto ou conversível ? deverá ser utilizado por crianças de até 1 ano de idade, ou seja de 0 á 1 ano, e não a partir de 1 ano como sugere o item I, tornando-o incorreto.
Os demais itens estão de acordo com a resolução.
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