Questões Concurso DPE-SP

O debate midiático sobre o direito à memória e à verdade foi bastante acirrado nos últimos quatro anos, sendo que a responsabilização de agentes públicos e a efetivação de uma política pública sobre desaparecidos políticos foram abandonadas ou bastante reduzidas. No entanto, o Brasil e o Estado de São Paulo possuem robusta normativa sobre o tema, para além dos tratados internacionais, destacando-se que a

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é denominada de

Na obra “Necropolítica”, após examinar o funcionamento do necropoder no contexto da ocupação colonial contemporânea, o pensador Achille Mbembe discorre sobre as características das guerras da época da globalização. Considerando essas características, segundo o autor, tais guerras visam forçar

Em sua obra “Teoria Geral do Direito e do Estado”, Hans Kelsen, ao discutir o “conceito de direito”, aborda a relação entre validade e eficácia. A respeito dessa relação, sustenta que

Considere que Maria é servidora da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e na última segunda-feira durante seu expediente, utilizando-se da rede interna, acessou arquivos de outros usuários sem a devida autorização. Com base na situação hipotética e no disposto no Ato Normativo DPG nº 55, de 20 de outubro de 2011, é correto afirmar que Maria