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Questões sobre Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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Listagem de Questões sobre Defensoria Pública do Estado de São Paulo

#Questão 1116349 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, FCC, 2025, DPE/SP, Analista de Defensoria

Durante o estágio probatório, o servidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo será submetido à avaliação especial de desempenho, que poderá resultar em sua confirmação no cargo ou exoneração. Conforme disposto na Lei Estadual nº 1.050/2008, em linhas gerais, para que resulte em exoneração do servidor, a proposta será Inicialmente apresentada

pela Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório ao Conselho Superior da Defensoria Pública que, aprovando-a após garantido o contraditório, irá remetê-la ao Governador do Estado para decisão final.

pelo Defensor Público designado para acompanhamento do estágio probatório ao Departamento de Recursos Humanos, o qual, após garantido o direito de defesa, aprovando-a, irá remetê-la ao Conselho Superior para decisão final.

pela Comissão Técnica, em parecer encaminhado ao Corregedor-Geral que, após facultada a defesa ao interessado, mantendo-a, irá remetê-la ao Defensor Público-Geral para decisão final.

pelo Conselho Superior, após facultada a defesa pelo interessado, ao Defensor Público-Geral, que, ouvido o responsável da Área de Recursos Humanos, decidirá por seu acolhimento ou não.

pelo responsável da Área de Recursos Humanos, em relatório encaminhado à Comissão Técnica, que, após garantida a defesa ao interessado, aprovando-a, irá remetê-la ao Defensor Público-Geral para decisão final.

#Questão 1116350 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, FCC, 2025, DPE/SP, Analista de Defensoria

A Conferência Estadual e as Pré-Conferências Regionais da Defensoria Pública, além de outros mecanismos, são tidas, no texto da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, como instrumentos de

disseminação de informações, educação em direitos e mobilização política dos grupos vulneráveis atendidos pela Instituição.

construção e validação coletiva de teses institucionais relevantes para qualificação da atividade-fim nos diversos campos de atuação.

efetivação do direito dos usuários à participação na definição das diretrizes da Instituição e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos por ela desenvolvidos.

articulação entre a Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e Advocacia visando a superação dos principais obstáculos de acesso à Justiça pelos necessitados.

interlocução e integração das ações com instituições públicas e privadas que compõem a rede de proteção social das pessoas e grupos vulneráveis e hipervulneráveis.

#Questão 1116351 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, FCC, 2025, DPE/SP, Analista de Defensoria

A Lei Complementar Estadual nº 988/2006, ao tratar da Fiscalização da Atividade Funcional e dos Serviços, prevê a possibilidade de realização de inspeção nas Defensorias Públicas, a qual diz respeito

à regularidade administrativa dos serviços e é promovida por Corregedores Geral e Auxiliares, de ofício ou por recomendação do Conselho Superior.

ao cumprimento escorreito das tarefas atribuídas aos servidores, estagiários e terceirizados, e é promovida pelo Coordenador de Recursos Humanos, de ofício ou por determinação do Defensor Público-Geral.

à eficiência no cumprimento da atividade-fim, e é promovida pelo Ouvidor Geral e Auxiliares, de ofício ou por provocação de usuários, defensores ou servidores.

ao desempenho funcional dos servidores, e é promovida peta Coordenadoria Geral da Administração, ordinariamente, no máximo a cada dois anos.

à regularidade no uso do patrimônio e das verbas destinadas às unidades, e é promovida pela Controladoria Geral, como atividade permanente ou por solicitação dos órgãos da Administração Superior.

#Questão 923298 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

Considere que Maria é servidora da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e na última segunda-feira durante seu expediente, utilizando-se da rede interna, acessou arquivos de outros usuários sem a devida autorização. Com base na situação hipotética e no disposto no Ato Normativo DPG nº 55, de 20 de outubro de 2011, é correto afirmar que Maria

A) agiu dentro da legalidade, pois o princípio da publicidade permite que no uso da rede interna os usuários tenham acesso indiscriminado a todos os arquivos, não importando a sua titularidade.

B) apenas teria cometido um uso impróprio da rede interna se tivesse utilizado códigos de acesso e/ou senhas de outros usuários.

C) fez uso impróprio da rede interna, o que implicará no cancelamento do ato praticado, independente de aviso ou notificação.

D) será comunicada formalmente em até cinco dias úteis pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação – CTI do uso impróprio da rede interna.

E) apenas teria feito uso impróprio da rede interna se tivesse empreendido alteração ou destruição não autorizada de dados, arquivos ou programas.

#Questão 923299 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

De acordo com a Deliberação CSDP nº 111, de 9 de janeiro de 2009, a pena de advertência será aplicada

A) por escrito, no caso de descumprimento de dever funcional de pequena gravidade.

B) oralmente, no caso de falta leve.

C) exclusivamente nos casos de violação de proibições e impedimentos na Lei no 988, de 09 de janeiro de 2006.

D) oralmente, sem necessidade de motivação ou instituição de procedimento disciplinar.

E) sempre que não for conveniente aplicar a pena de suspensão.

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