De acordo com a Deliberação CSDP nº 111, de 9 de janeiro

A por escrito, no caso de descumprimento de dever funcional de pequena gravidade. B oralmente, no caso de falta leve. C exclusivamente nos casos de violação de proibições e impedimentos na Lei no 988, de 09 de janeiro de 2006. D oralmente, sem necessidade de motivação ou instituição de procedimento disciplinar. E sempre que não for conveniente aplicar a pena de suspensão.