Questões Concurso DPE-SP

#Questão 916240 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Leandro foi condenado pela prática do delito de homicídio (art. 121, caput, do Código Penal) à pena de 6 (seis) anos de reclusão. Foi interposto recurso de apelação pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo com fundamento no fato de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, inciso III, alínea “d”, do Código de Processo Penal), apresentando nas razões recursais o fundamento para o apelo e o delimitando em seu pedido. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A) pode cassar a sentença, sendo composto novo conselho de sentença que poderá contar com jurado que funcionou no julgamento anterior.

B) pode cassar a sentença se a conclusão dos jurados estiver divorciada, em alguma medida, do conjunto probatório constante do processo.

C) deve inadmitir o apelo defensivo se na petição de interposição deixar de constar a alínea “d” do artigo 593, inciso III, do Código de Processo Penal.

D) pode cassar a sentença, sendo admissível que absolva imediatamente o réu por decisão devidamente fundamentada.

E) deve analisar se existem provas de cada um dos elementos essenciais do crime, ainda que discorde do peso que lhes deu o júri.

#Questão 916241 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em primeira instância pelo juízo federal como incurso no delito de tráfico internacional de drogas e o processo está em grau de recurso, tendo sido preenchidos os requisitos legais para a progressão de regime. Diego, por sua vez, está preso preventivamente pela suposta prática do delito de tráfico internacional de drogas e aguarda-se o julgamento do feito em primeiro grau pelo juízo federal, restando ausentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar.
A partir dos dados citados, a competência para julgar os pedidos a serem formulados em favor de Lionel e Diego será, respectivamente, do juízo

A) das execuções penais da Justiça Federal e do processo de conhecimento da Justiça Federal.

B) do processo de conhecimento da Justiça Federal, em ambos os casos.

C) das execuções penais da Justiça Estadual e do processo de conhecimento da Justiça Federal.

D) das execuções penais da Justiça Federal, em ambos os casos.

E) das execuções penais da Justiça Estadual, em ambos os casos.

#Questão 947164 - Português, Ortografia, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

#Questão 947168 - Português, Interpretação de Textos, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

#Questão 947173 - Português, Sintaxe, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

Assinale a alternativa em que a pontuação, a colocação pronominal e a concordância verbal atendem à norma-padrão.

A) Quando se opta pela política para que se solucionem pacificamente os conflitos, a democracia viabiliza o crescimento econômico.

B) Diz o texto que para que se obtenha rendas no curto prazo, a instabilidade de uma democracia induz a comportamento míope.

C) Prevê-se, em um regime democrático, direitos civis, sociais, políticos e de propriedade. E os conflitos resolvem-se pacificamente.

D) Em democracias estáveis existe chances de reformas econômicas; as frágeis porém, se configuram como obstáculo a elas.

E) Se constatam com a democracia, o aumento das chances de reformas econômicas e de ampliação das matriculas na educação básica.

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