Questão Q916240
2023 FCC DPE-SP
Direito Processual Penal Das Provas Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri Recursos Criminais +1
Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo • DPE-SP

Leandro foi condenado pela prática do delito de homicídio

Leandro foi condenado pela prática do delito de homicídio (art. 121, caput, do Código Penal) à pena de 6 (seis) anos de reclusão. Foi interposto recurso de apelação pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo com fundamento no fato de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, inciso III, alínea “d”, do Código de Processo Penal), apresentando nas razões recursais o fundamento para o apelo e o delimitando em seu pedido. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...