Questões Concurso DPE/CE

Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. Qualquer que seja a modalidade do trabalho, o pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. Integram o salário não apenas a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos pagos pelo empregador e ajudas de custo.

Acerca da legislação previdenciária estadual, julgue os itens que se seguem. De acordo com a legislação previdenciária estadual, servidora pública estadual, ocupante de cargo efetivo, que esteja grávida terá direito ao salário-maternidade por 180 dias consecutivos.

Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens seguintes. É vedado ao defensor se declarar suspeito para o patrocínio dos interesses de pessoa atendida pela assistência judiciária.