Questões Concurso Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP)

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Listagem de Questões Concurso Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP)

#Questão 767573 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP, 2013, Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP), Agente Estadual de Trânsito

O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”. A infração a esse disposto acarreta

#Questão 767574 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP, 2013, Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP), Oficial Estadual de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma divisão de competências entre os Órgãos Federativos. Dentre elas, nos termos do art. 24, inciso XVIII, compete aos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos municípios, no âmbito de suas atribuições,

#Questão 768573 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, VUNESP, 2013, Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP), Agente Estadual de Trânsito

Para aferição da alcoolemia na caracterização da infração administrativa do art. 165 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013 estabelece os seguintes critérios:

#Questão 769571 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2013, Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP), Oficial Estadual de Trânsito

Sobre o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (conduzir veículo em estado de embriaguez), nos termos do art. 7.º da Resolução CONTRAN n.º 432/2013,

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