Questões Concurso Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP)

Conforme estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedades de economia mista, fundações e empresas públicas dependem de prévia

Paulo está interessado em obter informações de interesse geral sobre a organização e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, e, para tanto, protocola um requerimento junto ao setor responsável do referido órgão. No entanto, o agente público afirma que Paulo não poderá ter acesso à informação requerida, sem expor os motivos determinados de tal negativa. Qual atitude poderá tomar Paulo?

Os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade são considerados pilares da Nova Gestão Pública. Quanto ao conceito de efetividade, pode-se dizer que

Quando se trata de gestão estratégica, o setor público tem suas próprias especificidades que o tornam diferente do setor privado empresarial. Uma dessas especificidades refere-se aos fatores críticos de sucesso. Para o planejamento empresarial, no setor privado, alguns desses fatores são a taxa de crescimento, a participação e permanência em seu mercado, o avanço tecnológico, e outros. Para o setor público, alguns dos fatores críticos de sucesso são:

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, distinguiu quatro (4) setores estatais. A um desses setores atribuiu-se a característica fundamental da ação do estado em conjunto com organizações públicas não estatais e até privadas, o chamado 3.º setor. Esse setor, no Plano Diretor, foi designado como