Questões Concurso Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL)

Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial cível,

No processo de conhecimento, o réu devidamente citado que, injustificadamente, não comparecer à audiência de conciliação

Assinale a opção que apresenta um modo de aquisição ordinária da propriedade.

Neste ano de 2017, determinada pessoa está sendo executada judicialmente com base em nota promissória vencida e válida, com aposição de local e data pelo portador. A nota promissória refere-se ao ano de 2016.

Das informações a respeito da situação hipotética apresentada infere-se que

A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir.

I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado ao pagamento de custas e honorários ao patrono da parte demandada, no caso de sucumbência.

II Ajuizada ação de indenização por danos morais, o valor da causa a ser atribuído à causa deve corresponder ao valor pretendido pelo demandante.

III Denegado o pedido indenizatório, o recurso interposto ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 deverá ser processado e julgado de acordo com as normas do Código de Processo Civil de 2015.

Assinale a opção correta.