Questões Concurso Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL)

O princípio institucional referido no texto, aplicável ao Ministério Público e às Defensorias Públicas, é o princípio da

À luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional da Defensoria Pública dos estados.

I A Defensoria Pública pode firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, mediante lei autorizativa da assembleia legislativa do estado, para a defesa dos necessitados.

II Cabe ao defensor público patrocinar a ação penal privada e a ação penal subsidiária da pública.

III A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública postulatória de direitos difusos e coletivos de interesse das pessoas necessitadas.

IV A substituição de defensor público em atuação no processo por defensor dativo na realização de ato processual gera nulidade absoluta.

Estão certos apenas os itens

No que tange aos crimes contra o sentimento religioso, assinale a opção correta.

Constitui efeito extrapenal secundário específico da condenação a

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, em caso de furto de energia elétrica, o pagamento integral do débito, desde que efetuado em momento anterior ao recebimento da peça acusatória, configura