Questões Concurso Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL)

Assinale a opção que apresenta a entidade da administração pública indireta que deve obrigatoriamente ser constituída com personalidade jurídica de direito público.

Os serviços sociais autônomos

No que diz respeito às funções típicas e atípicas da Defensoria Pública, assinale a opção correta.

Com o intuito de dar apoio logístico à obra de construção de um hospital municipal, o prefeito de determinada cidade exarou ato declaratório informando a necessidade de utilização, por tempo determinado, de um imóvel particular vizinho à obra, o qual serviria como estacionamento para as máquinas e como local de armazenamento de materiais.

Nessa situação hipotética, a modalidade de intervenção do ente público na propriedade denomina-se

Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994, no exercício de sua função institucional, a Defensoria Pública deve promover a solução extrajudicial dos litígios por meio

I do exercício da mediação direta entre as partes.

II da constituição de juízo arbitral.

III da promoção da conciliação.

IV da exigência, das partes, de pactum de non petendo.

V da execução de auxílio direto.

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