Questões Concurso Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6ª Região - RS (CRTR/RS)

Assinale a alternativa correta, sob o prisma dos princípios e orientações para o ensino na Constituição Brasileira.

Segundo a Constituição de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

Relativamente aos direitos e deveres individuais, previstos no texto constitucional, é incorreto afirmar que:

Os partidos políticos dispõem de autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. O pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana são preceitos orientadores dos partidos políticos, assim como:

I. a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

II. o rito de criação de novos partidos previsto nos códigos civil e penal.

III. a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Integram corretamente o rol de preceitos constitucionais dos partidos políticos o que consta em:

O princípio da dignidade humana é inspirador do ordenamento constitucional contemporâneo e prevê diversas ações ou garantias estatais para a concretização dos direitos fundamentais. Assim, os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Nesse sentido, assinale a única assertiva que está de acordo com o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana.