Questões Concurso Conselho Regional de Farmácia - AL (CRF/AL)

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações; e adicionais. Sobre tais vantagens, previstas na Lei nº 8.112/90, leia as seguintes afirmativas.

I. As vantagens pecuniárias não se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.

II. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou ao provento, nos casos e nas condições indicados em lei.

III. As indenizações não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Faça a correlação entre os itens e os conceitos apresentados.

I. Drogas.

II. Medicamentos.

III. Insumos Farmacêuticos.

IV. Correlatos.

(...) Produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos.

(...) Aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou afins diagnósticos e analíticos, ou, ainda, os cosméticos e os perfumes, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.

(...) Drogas ou matérias-primas aditivas ou complementares de qualquer natureza, destinadas a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

(...) Substâncias ou matérias-primas que tenham finalidade medicamentosa ou sanitária.

Assinale a alternativa com a correta e respectiva correlação quanto aos conceitos.

Considerando as diretrizes referentes à fiscalização, determinadas pela Lei nº 5.991/73, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Especificamente quanto ao receituário, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 3.820/60 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia. Assinale, a seguir, uma atribuição que não seja inerente aos Conselhos Regionais.