Questões Concurso CESAN/ES

Julgue os itens seguintes, acerca dos serviços Internet.

Correio eletrônico é definido pelo protocolo SMTP, utilizando a porta 25 do TCP.

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

A contribuição do salário-educação obedecerá aos prazos e condições relativos às contribuições sociais e demais importâncias devidas à seguridade social, ressalvada a competência do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a matéria.

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

O início do prazo de decadência das contribuições da seguridade social é contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado por vício formal a constituição de crédito anteriormente efetuado.

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

Para o cálculo das contribuições destinadas à seguridade social, incidentes sobre o total das remunerações, não integram a remuneração, entre outras, as seguintes parcelas: as importâncias indenizadas; as diárias para viagens, desde que não excedam 50% da remuneração mensal; e os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante de sua residência.

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Caso o devedor de título judicial por quantia líquida, vencido na ação de conhecimento, não efetue o pagamento do montante da condenação, a requerimento do credor, o juiz mandará expedir o mandado de penhora e avaliação de bens integrantes do patrimônio do devedor.