Questões Concurso CEPEL

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Listagem de Questões Concurso CEPEL

#Questão 269247 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Diversas normas constitucionais regulam a ordem econômica. Quanto às jazidas a Constituição Federal estabeleceu a propriedade das mesmas para a:

#Questão 269248 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Em determinadas situações o Estado interfere na atividade econômica até, com amparo em normas legais, interditando tais atividades. Esses atos administrativos são considerados como sendo:

#Questão 269250 - Direito Constitucional, Assistência Social, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Nos termos da Constituição Federal a assistência social ocorrerá:

#Questão 286714 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

O Código do Consumidor considera um produto defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera e gerará a responsabilidade do produtor, exceto quando ocorrer:

#Questão 312445 - Direito do Trabalho, Identificação Profissional, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Não sendo devolvida a Carteira de Trabalho ao empregado com as devidas anotações pode o mesmo formular, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, reclamação administrativa a(o):

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