Questões Concurso CDP/PA

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

A necessidade de predeterminação do juízo competente que proíba qualquer forma de designação de tribunais ou juízos para casos determinados constitui o princípio do juiz natural.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

A Constituição brasileira assegura o direito de livre expressão do pensamento, porém não reconhece a livre manifestação dos juízos de valor.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O direito de locomoção é considerado um direito de resistência frente ao Estado, visto que garante ao indivíduo o direito de ir e vir sem que seja molestado pelo poder público, e sem que pese sobre ele qualquer restrição.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Congresso Nacional.

Tanto a incorporação quanto o desmembramento ou subdivisão de território ou estado são atribuições do Congresso Nacional sujeitas à sanção do presidente da República e ouvidas as respectivas assembléias legislativas.

Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

O Brasil constitui-se como um Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, no pluralismo político e na liberdade de expressão.