Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os s...

#Questão 281652 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Assistente Administrativo

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O direito de locomoção é considerado um direito de resistência frente ao Estado, visto que garante ao indivíduo o direito de ir e vir sem que seja molestado pelo poder público, e sem que pese sobre ele qualquer restrição.

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