O Prefeito do Município de Viana – MA decreta a demolição de um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional. Qual o remédio constitucional que os cidadãos podem utilizar para tentar anular tal decreto municipal?
Ação Civil Pública Constitucional.
Mandado de Segurança.
Ação Popular Constitucional.
Mandado de Injunção.
Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
