O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:...

O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:

  • A.

    Todo cidadão em dias com o serviço militar.

  • B.

    Partido político sem representação no Congresso Nacional.

  • C.

    Organização sindical em defesa de seus membros ou associados legalmente constituída em funcionamento há pelo menos um ano.

  • D.

    A entidade de classe ou associação legalmente constituída em funcionamento pelo menos um mês de defesa de seus membros ou associados.

  • E.

    Organização sindical para a defesa da coletividade dos brasileiros.

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Questões extras

De acordo com o autor do texto, o sistema lastro-ouro causou problemas como os que aconteceram

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Questão de Legislação Especial Federal

A respeito da tríplice responsabilização do poluidor, considere as assertivas abaixo.

I - O órgão ambiental estadual pode impor sanção administrativa com base no tipo penal previsto na Lei n° 9.605/98.

II - Tanto para imputação penal quanto para imposição da sanção decorrente de infração administrativa é imprescindível a prova do dolo do poluidor.

III - A pessoa jurídica de direito público não pode ser alvo de aplicação de sanção administrativa derivada da prática de infração ambiental.

IV - A persecução penal ambiental depende do prévio exaurimento do procedimento administrativo sancionador com origem na mesma conduta lesiva ao meio ambiente.

V - No caso de apreensão de animais objeto de crime ou infração administrativa ambiental, serão eles imediatamente libertados em seu habitat.

Das assertivas acima,

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Acerca da história da arquitetura e do urbanismo, julgue os itens a seguir. O churrigueresco, estilo arquitetônico dos primórdios do barroco, foi empregado e ficou restrito a países europeus.

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