O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:...

Questão Q281650

2012 Instituto Graça Aranha Prefeitura Vitorino Freire - MA

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso Prefeitura Vitorino Freire - MA - Assessor Jurídico - Instituto Graça Aranha do ano 2012 • Prefeitura Vitorino Freire - MA

O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:

Todo cidadão em dias com o serviço militar.

Partido político sem representação no Congresso Nacional.

Organização sindical em defesa de seus membros ou associados legalmente constituída em funcionamento há pelo menos um ano.

A entidade de classe ou associação legalmente constituída em funcionamento pelo menos um mês de defesa de seus membros ou associados.

Organização sindical para a defesa da coletividade dos brasileiros.

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