Questões Concurso Câmara de Petrópolis - RJ

estes tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro e ao prazo de carência de noventa dias; aqueles, não;

tanto estes quanto aqueles não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro, nem ao prazo de carência de noventa dias;

tanto estes quanto aqueles tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro, assim como ao prazo de carência de noventa dias;

aqueles tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro e ao prazo de carência de noventa dias; estes, não;

estes tributos estão sujeitos unicamente ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro; aqueles, unicamente ao prazo de carência de noventa dias.

inclui-se na incidência do ISS a exportação de serviços para o exterior;

o imposto sobre transmissão inter vivos compete ao local onde foi efetuada a transmissão;

o ISS deve ser definido por lei ordinária;

o IPTU pode ser progressivo em razão da função social da propriedade;

é inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

a ambos os impostos se aplica o princípio da não cumulatividade;

a ambos os impostos se aplica o princípio da progressividade;

a este se aplica o princípio da progressividade; àquele, o da não cumulatividade;

a este se aplica o princípio da seletividade; àquele se aplica o princípio da anualidade;

a ambos os impostos se aplica o princípio da seletividade.

qualquer que seja a altura de Vera, Júlio não é o mais alto;

qualquer que seja a altura de Vera, Maria não é a mais baixa;

não existe uma altura comum para Vera;

existe uma altura comum para Vera;

não existe uma altura incomum para Vera.

a ciclovia mede 22km;

a ciclovia mede 18km;

não é possível calcular o comprimento da ciclovia;

A distava 20km do início do percurso no sentido oposto;

A distava 19km do fim do percurso no sentido horário.