Questões Concurso Câmara de Petrópolis - RJ

ambas são competências do Município, dos Estados e do Distrito Federal, que sobre elas instituem taxas;

esta é da competência do Município, que sobre ela institui imposto; aquela é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem imposto;

aquela é da competência do Município, que sobre ela institui qualquer sorte de tributo; esta é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem qualquer sorte de tributo;

ambas são competências do Município, dos Estados e do Distrito Federal, que sobre elas instituem tributos;

aquela é da competência do Município, que sobre ela institui imposto; esta é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem imposto.

julgamento de habeas corpus envolvendo crimes contra a organização do trabalho;

julgamento de ações de indenização por dano moral propostas por empregado, tenham ou não relação com a relação de trabalho;

execução das contribuições sociais previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir;

julgamento de ações envolvendo servidores estatutários;

julgamento de ações envolvendo contribuições de órgãos de regulamentação profissional.

cometeu o crime de concussão;

cometeu o crime de corrupção ativa;

cometeu o crime de corrupção passiva;

não cometeu crime;

cometeu o crime de excesso de exação.

não, porque tal crime só pode ser praticado por funcionário público;

sim, desde que A saiba que B é funcionário público;

sim, conquanto A não saiba que B é funcionário público;

não, porque tal crime é personalíssimo;

sim, desde que A simule ser também funcionário público.

é cabível;

nunca é cabível;

só caberá ao arbítrio do julgador;

só caberá se assim o admitir a própria Fazenda Pública;

é parcialmente cabível.