Questões Concurso Câmara de Araraquara - SP

Em relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Não é possível que um bem público dominical, ao ser afetado a uma atividade pública, torne-se um bem público de uso especial.
II. Os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
III. É possível reconhecer a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse.

Está correto o que se afirma apenas em

A Constituição do Estado X tem norma prevendo a sucessão do prefeito e do vice-prefeito em caso de dupla vacância. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), essa norma fere a autonomia dos municípios, mitigando-lhes a capacidade de:

Ishir Abdulah, iraniano, é físico formado no exterior com os seus diplomas de mestrado e doutorado registrados no Brasil, tendo realizado concurso para universidade federal sediada em Araraquara. Após sua aprovação, o candidato veio a ser rejeitado com base na sua nacionalidade, pois o edital previa somente a possibilidade de ingresso aos portugueses, com base no Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses. O caso teve ampla repercussão local, pondo em curso projeto de lei municipal estabelecendo restrições aos estrangeiros no acesso a cargos em universidade controlada pelo município. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), a exclusão do estrangeiro violaria o princípio constitucional da:

A linguagem é um dos principais meios pelos quais os seres humanos se comunicam, sendo essenciais para a construção do pensamento a troca de informações e a interação social. No entanto, a linguagem não se limita a um único propósito, e seu uso pode variar conforme a intenção do emissor e a situação comunicativa. Embora haja uma função que predomine, vários tipos de linguagem podem estar presentes num mesmo texto, e para cada elemento da comunicação existe uma função da linguagem correspondente. Atualmente, é consenso que as funções da linguagem são seis: função referencial, função emotiva, função poética, função fática, função conativa e função metalinguística. Assinale a alternativa em que a “função referencial” é predominante. 

A teoria da comunicação, com suas várias abordagens, busca compreender a construção e a transmissão de sentidos em diferentes contextos sociais e culturais. Também explora os diferentes elementos envolvidos no processo de comunicação, incluindo a mensagem, o emissor, o receptor, o código, o canal e o contexto. Esses componentes são fundamentais para entender como a informação é transmitida, processada e interpretada. O “Mito da Caverna”, de Platão, traz uma profunda reflexão sobre a percepção da realidade e a limitação do conhecimento, simbolizando o processo de libertação da mente humana de crenças errôneas. Ambos os conceitos podem ser analisados de forma interligada, uma vez que a comunicação não é apenas uma troca de informações, mas também um processo de construção da realidade e de transformação da percepção. Considerando as propostas de Platão no “Mito da Caverna” e as abordagens modernas da teoria da comunicação, assinale a alternativa que melhor reflete a relação entre o mito e a construção de sentido na comunicação humana.