Questões Concurso BESC/SC

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Listagem de Questões Concurso BESC/SC

#Questão 244972 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

A responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos é fundada:

#Questão 245609 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

As características da "efetividade ou potencialidade" do serviço público ensejam a criação e cobrança de:

#Questão 246528 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

O servidor público civil estável, cuja demissão é invalidada por sentença judicial, tem garantido seu retorno ao cargo anteriormente exercido, mediante:

#Questão 254425 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

Pafúncio é devedor da quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao Banco da Praça S.A. Aconselhado pelo gerente do Banco, Pafúncio contraiu nova dívida no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para quitar, extinguir e substituir a dívida anterior. Do ponto de vista do direito das obrigações, nesse caso ocorreu uma:

#Questão 255049 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

O pedido de reparação de danos por ato ilícito (Código Civil, art. 186) pode ser:

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