Questões Concurso Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP

#Questão 576627 - Matemática, Geral, CONSULPLAN, 2013, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP, Apontador de Ponto

#Questão 576628 - Matemática, Análise Combinatória Simples, CONSULPLAN, 2013, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP, Apontador de Ponto

#Questão 535775 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Araçatuba - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2013, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP, Apontador de Ponto

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao município dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. Considerando as disposições da Lei Orgânica de Araçatuba acerca do tema, é correto afirmar que

A) a assistência à saúde é livre à iniciativa popular.

B) as ações e os serviços de saúde serão realizados de forma direta e privativa pelo município.

C) é facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições particulares com fins lucrativos.

D) as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado podem participar do Sistema Único de Saúde (SUS), todavia não se sujeitarão às suas diretrizes, vez que não fazem parte da administração pública.

E) a participação do setor privado no Sistema Único de Saúde (SUS), efetivar-se-á segundo suas diretrizes e mediante convênio ou contrato de direito privado, tendo preferência as entidades empresariais com fins lucrativos.

#Questão 535777 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Araçatuba - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2013, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP, Apontador de Ponto

Acerca da proteção da família contida nas normas da Lei Orgânica (que possibilita a criação de normas complementares visando à proteção da infância, da juventude, do idoso, e das pessoas com deficiência) e, considerando as medidas adotadas pelo município para a execução da metas ali estabelecidas, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Ação contra os males que promovem a dissolução da família.

B) Amparo às famílias numerosas e sem recursos, implementando políticas de planejamento familiar.

C) Colaboração com as entidades assistenciais e grupos informais que visem ao desenvolvimento de ações educativas de proteção à família.

D) Colaboração com a União, Estado e demais Municípios para a criação de estabelecimentos de reclusão e definição de penas privativas para crianças desamparadas que se pratiquem conduta ilícita, visando à sua recuperação.

E) Garantia aos idosos e pessoas com deficiência do acesso a logradouros e edifícios públicos, bem como aos veículos de transporte coletivo, através de normas e critérios referentes à eliminação de barreiras arquitetônicas e ambientais.

#Questão 535779 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Araçatuba - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2013, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP, Apontador de Ponto

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