Questões Concurso Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP

O município de Araçatuba protegerá e incentivará as manifestações das culturas populares indígenas, afrobrasileiras e de outros grupos étnicos que tenham concorrido para a formação da nacionalidade brasileira. Acerca das disposições sobre a “cultura” existentes na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca das políticas sociais do município de Araçatuba destinadas às pessoas com deficiência, às crianças e aos idosos, previstas na Lei Orgânica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

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Ao município cabe a responsabilidade de desenvolver uma política de ação para pessoas com deficiência, implementando recursos financeiros e técnicos para as instituições já existentes e, criando, por força de demanda, Centro de Atendimento Clínico, Profissionalizante, de Habilitação e Reabilitação.

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O Fundo Municipal para a criança e o adolescente captará recursos a serem aplicados em ações sociais que façam parte da política municipal de proteção e defesa da criança e do adolescente, e seu gerenciamento será feito através do Órgão Municipal de Promoção e Assistência Social.

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A assistência social ao idoso deverá ser promovida pelo Poder Público Municipal, através de seus órgãos competentes ou por meio de convênios com entidades especializadas da comunidade.

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Entre os beneficiários da assistência social prestada sob forma direta e/ou indireta, estão incluídos os idosos, não abrangendo, todavia, aqueles que estejam acometidos de um acelerado processo de envelhecimento, mesmo que devidamente comprovado por laudo médico.

A sequência está correta em

No âmbito das competências do município de Araçatuba, a Lei Orgânica relaciona algumas atribuições que dependem da manifestação de mais de um órgão, tais como autorizar a alienação de bens imóveis e a concessão de auxílios e subvenções. Considerando o exposto, bem como as regras traçadas pela Lei Orgânica, é correto afirmar que as atribuições descritas cabem ao(à)

A Lei Orgânica do município de Araçatuba impõe restrições ao poder de tributar. Neste contexto, a referida lei dispõe ser vedado ao município, instituir imposto sobre, EXCETO:

Cabe ao município a formulação de políticas sociais municipais, abrangendo as áreas de Assistência Social e Ação Comunitária por meio de programas e projetos que serão organizados, executados e acompanhados com fundamentação nos princípios que garantem a participação da comunidade. Acerca da política social do município, disciplinada na Lei Orgânica, analise.

I.
A Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais.

II.
A Assistência Social tem como objetivo, dentre outros, garantir um salário mínimo de benefício mensal às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, independentemente de sua situação econômico-financeira e de seus familiares.

III.
O município executará sua política social através de organismo próprio, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social, e estabelecerá a obrigatoriedade de integração das ações de todos os órgãos da Administração direta ou indireta, compatibilizando programas e recursos, evitando duplicidade de atendimento.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)