Acerca da proteção da família contida nas normas da Lei O...

A Ação contra os males que promovem a dissolução da família. B Amparo às famílias numerosas e sem recursos, implementando políticas de planejamento familiar. C Colaboração com as entidades assistenciais e grupos informais que visem ao desenvolvimento de ações educativas de proteção à família. D Colaboração com a União, Estado e demais Municípios para a criação de estabelecimentos de reclusão e definição de penas privativas para crianças desamparadas que se pratiquem conduta ilícita, visando à sua recuperação. E Garantia aos idosos e pessoas com deficiência do acesso a logradouros e edifícios públicos, bem como aos veículos de transporte coletivo, através de normas e critérios referentes à eliminação de barreiras arquitetônicas e ambientais.