Nos termos da Lei Orgânica, compete ao município de Araça...

Questão Q535779

2013 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Araçatuba - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP - Apontador de Ponto - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2013 • Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP

Nos termos da Lei Orgânica, compete ao município de Araçatuba dispor sobre assuntos de interesse local, entre outras atribuições. De acordo com a citada lei, NÃO é competência do município de Araçatuba

A prestar serviço de atendimento à saúde da população. B sinalizar as vias urbanas e rurais, as estradas municipal. C promover as artes e o artesanato municipal e oferecer condições para o seu desenvolvimento. D prover a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza. E promover o esporte municipal, com concessão de bolsas com valor suficiente à cobertura das despesas de viagem, alimentação e lazer.

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