Questões Concurso ANTAQ

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Listagem de Questões Concurso ANTAQ

#Questão 277837 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Técnico Administrativo

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens seguintes, acerca do Código de Defesa do Consumidor.

O ordenamento jurídico brasileiro, ao considerar o consumidor como sendo a parte vulnerável da relação, atribuiu algumas garantias específicas que aumentam o poder do consumidor na luta pela proteção dos seus direitos.

#Questão 281234 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Técnico Administrativo

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.

O ensino religioso pode ser ministrado nas escolas públicas ou privadas de ensino fundamental, desde que a matrícula seja facultativa.

#Questão 282542 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Técnico Administrativo

Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes.

O Ministério Público é um extra-poder ligado funcionalmente ao Poder Executivo.

#Questão 284332 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Técnico Administrativo

Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes.

O critério funcional de distinção entre as funções estatais brasileiras seguiu a célebre separação dos poderes que obedece à divisão tripartite.

#Questão 284681 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Especialista em Regulação

Considerando os artigos 177 e 178 da Constituição Federal de 1988, que integram capítulo dirigido ao tratamento da atividade econômica no país, julgue os itens subseqüentes.

A navegação de cabotagem, no Brasil, não pode ser realizada por embarcação estrangeira.

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