Questão
Q284681
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Especialista em Regulação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Considerando os artigos 177 e 178 da Constituição Federal...
Considerando os artigos 177 e 178 da Constituição Federal de 1988, que integram capítulo dirigido ao tratamento da atividade econômica no país, julgue os itens subseqüentes.
A navegação de cabotagem, no Brasil, não pode ser realizada por embarcação estrangeira.
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