Questões Concurso ANEEL

#Questão 240260 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2004, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 2

Para julgamento e classificação das propostas na modalidade do pregão, será adotado o critério de

A)

menor preço.

B)

menor preço ou técnica e preço.

C)

melhor técnica ou técnica e preço.

D)

menor preço ou melhor técnica.

E)

técnica e preço.

#Questão 240263 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2004, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 2

#Questão 245959 - Direito Administrativo, Serviço Público, ESAF, 2004, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

A prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pressupõe a observância ao conceito de "serviço adequado" previsto na lei de concessões e permissões. Assinale a opção que melhor expressa esse conceito. Serviço adequado é aquele

A)

que garante o atendimento do usuário com segurança, regularidade e modicidade tarifária.

B)

realizado de forma regular, com garantia de qualidade assegurada segundo os padrões definidos pela ANEEL.

C)

que caracteriza as melhores condições de atendimento ao consumidor, de forma não discriminatória e com tarifas inferiores às dos concorrentes.

D)

que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

E)

realizado com regularidade, generalidade, atualidade, segurança e em observância aos padrões técnicos atualizados em nível internacional.

#Questão 249529 - Direito Ambiental, Geral, ESAF, 2004, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

Com relação às licenças ambientais requeridas na viabilização de um empreendimento hidrelétrico, assinale a opção incorreta.

A)

A licença prévia atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

B) A licença de instalação autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos.

C)

A licença prévia deve ser obtida previamente aos estudos de inventário.

D)

A licença de operação autoriza a operação das atividades do empreendimento.

E)

Na fase de análise para emissão da licença de operação verifica-se o efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

#Questão 254132 - Direito Civil, Direito de Empresa, ESAF, 2004, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

O Código Civil, quando transpõe a noção econômica de empresa para o direito, dá ênfase

A)

ao caráter de intermediação da atividade de empresa.

B)

ao caráter profissional.

C)

ao centro de imputação que é o empresário ou a sociedade empresária.

D)

ao caráter fungível da prestação.

E)

ao modelo de organização das sociedades empresárias.

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