Questões Concurso ANEEL

Para licitar a concessão ou autorizar o uso de potencial de energia elétrica em corpo de água de domínio da União, a ANEEL deverá promover junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a prévia obtenção de declaração de reserva de disponibilidade hídrica.

A declaração de reserva de disponibilidade hídrica será transformada automaticamente, pelo respectivo poder outorgante, em outorga de direito de uso de recursos hídricos à instituição ou empresa que receber da ANEEL a concessão ou a autorização de uso do potencial de energia hidráulica.

A declaração de reserva de disponibilidade hídrica foi formulada como recurso para dar condições para que a ANEEL inicie o processo de negociação da concessão na perspectiva de que a empresa possa conseguir a outorga ao final do processo.

A reserva de disponibilidade hídrica depende da aprovação da Agência Nacional de Águas.

A declaração de reserva de disponibilidade hídrica obedecerá ao disposto na Lei nº 9.433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

I, II, III e IV.

I e III.

II e III.

II e IV.

I e IV.

Grupo Gestor da Operação Interligada-GGOI, vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Comitê Central da Operação Interligada-CCOI, vinculado à ANEEL.

Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS.

Centros Regionais de Coordenação da Operação, sob supervisão da Eletrobrás.

Comitê Nacional da Operação Centralizada- CNOC.

O aproveitamento de potenciais hidráulicos iguais ou superiores a 100 kW, e a implantação de usinas térmicas com potência igual ou inferior a 5000 kW, destinadas à execução de serviço público.

A implantação de usinas termelétricas, de potência superior a 5000 kW destinadas ao uso exclusivo de auto-produtor.

O aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 1000 kW, destinados à produção independente de energia.

As usinas termelétricas de qualquer potência.

O aproveitamento de potenciais hidráulicos iguais ou superiores a 1000 kW, destinados à execução de serviço público.

Produzidos no País.

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

Produzidos ou prestados por empresas dirigidas por brasileiros.

Produzidos por micro ou pequenas empresas.