Questões Concurso AL-MG

#Questão 913220 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade e à Ação Declaratória de Constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal, afigura-se INCORRETO afirmar:

A) A concessão de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

B) A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei depende de manifestação expressa nesse sentido da maioria absoluta dos membros do tribunal.

C) Conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, o amicus curiae não possui legitimidade para recorrer das decisões tomadas em ações de controle concentrado de constitucionalidade.

D) Não é admissível a desistência na Ação Direta de Inconstitucionalidade e na Ação Declaratória de Constitucionalidade.

#Questão 913222 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Considere a seguinte notícia: "Relator diz que PEC da Transição será votada até a próxima terça Sessões a partir de quinta-feira serão no formato híbrido com possibilidade de votação remota. O relator da PEC da Transição (PEC 32/22), deputado Elmar Nascimento (UniãoBA), afirmou que ainda vai negociar pontos do texto, que deverá ser votado entre quinta-feira (15) e terça-feira da semana que vem. Para isso, as sessões do Plenário serão híbridas, com possibilidade de votação remota. “Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse” (Agência Câmara de Notícias).
A respeito do poder que os parlamentares têm de alterar a Constituição da República, é CORRETO afirmar:

A) A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e deve ser enviada à sanção presidencial, se a Casa revisora a aprovar, ou arquivada, se a rejeitar.

B) A vigência de intervenção federal, de estado de defesa e de estado de sítio impede a tramitação de proposta de emenda à Constituição, tratando-se de limitação circunstancial ao poder de emenda.

C) Caso a proposta de emenda à Constituição iniciada no Senado Federal venha a sofrer emendas durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados, deverá ser revista pelos senadores, em um só turno de discussão e votação.

D) Não se configura possível a arguição de inconstitucionalidade de emenda à Constituição, eis que se trata de manifestação do poder constituinte, o qual não está sujeito às limitações estabelecidas pelo direito positivo.

#Questão 958229 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo

#Questão 959536 - Psicologia, Avaliação Psicológica, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Psicólogo

Sobre os princípios gerais do diagnóstico psicopatológico, Dalgalarrondo (2008) afirma que:

A) Geralmente existem sinais ou sintomas psicopatológicos totalmente específicos de determinado transtorno mental.

B) O diagnóstico psicopatológico, de modo geral, é baseado em possíveis mecanismos etiológicos supostos pelo entrevistador.

C) O padrão evolutivo de determinado quadro clínico não modifica o diagnóstico.

D) Os dados clínicos quase sempre são a base preponderante do diagnóstico de um transtorno psiquiátrico.

#Questão 959538 - Psicologia, Abordagem Centrada na Pessoa, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Psicólogo

Não retrata as características da ideologia defensiva de Dejours, EXCETO:

A) Deve obter a participação de todos os interessados.

B) Mascarar, conter e ocultar uma ansiedade particularmente grave.

C) Mecanismo de defesa elaborado por um grupo social particular.

D) Nem sempre tem caráter vital, importando somente a minimização do sofrimento.

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