Questões Concurso AL-MG

#Questão 957644 - Telecomunicações, , FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo - Técnico em Telecomunicações

#Questão 957648 - Telecomunicações, Transmissão digital (TV digital), FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo - Técnico em Eletrônica

No sistema de TV digital terrestre brasileiro, o espectro é dividido em segmentos. A função do segmento que ocupa a posição central do espectro (segmento 0) é transmitir

A) informações de áudio do programa, sendo os demais segmentos usados para vídeo e dados.

B) informações de dados, referentes à interatividade.

C) informações de sincronismo para possibilitar ao receptor decodificar as informações dos demais segmentos.

D) programas para serem recebidos em equipamentos móveis ou portáteis.

#Questão 913217 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Nos termos da Lei 12.153, de 22.12.2009, que “Dispõe sobe os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Munici?pios”, afigura-se CORRETO afirmar:

A) Das decisões das turmas recursais, é incabível a interposição de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário.

B) Não podem ser partes as pessoas jurídicas.

C) Não se incluem na competência do Juizado as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil.

D) Nas causas submetidas ao Juizado, poderá haver reexame necessário.

#Questão 913218 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Nos termos da Lei 9.882, de 03.12.1999, que “Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal”, e? correto afirmar, EXCETO:

A) É cabível quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.

B) Não cabe recurso da decisão que julga procedente ou improcedente o pedido, nem Ação rescisória.

C) Não será admitida a ação quando houver outro meio eficaz de sanar a lesividade.

D) Podem propor a ação confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ou estadual.

#Questão 913219 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Considerando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRETO afirmar:

A) É incabível contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista e empresa pública.

B) Não poderá ser concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.

C) O ingresso de litisconsorte ativo é admissível até à prestação das informações por parte da autoridade coatora.

D) O pedido de suspensão de execução de liminar, dirigido ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, não é prejudicado pela interposição de agravo de instrumento contra a mesma liminar.

Questões Concurso AL-MG

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo