Questões Concurso AL-MG

#Questão 916985 - Eletricidade, Equipamentos Elétricos, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Engenheiro Eletricista

#Questão 916988 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

A “imunidade e? uma heterolimitação ao poder de tributar. A vontade que proi?be e? a do constituinte. A imunidade habita exclusivamente no edifi?cio constitucional.” (COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 135).
Sobre as imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar:

A) A imunidade tributária assegurada aos partidos políticos, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos da lei, alcança o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

B) A imunidade tributária do livro aplica-se à comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers).

C) Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

D) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incide sobre templos de qualquer culto, se as respectivas entidades religiosas figurarem como meras locatárias do bem imóvel.

#Questão 916989 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Suponha que determinada lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e publicada em julho de 2022, tenha criado uma taxa em razão do exercício do poder de polícia estatal. A referida taxa será considerada válida se:

A) até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) de sua receita for desvinculada do órgão estatal que fundamentou sua cobrança.

B) no cálculo do seu valor, for adotado elemento idêntico da base de cálculo própria de imposto.

C) o órgão competente para o exercício do poder de polícia ainda não tenha sido criado.

D) sua cobrança se iniciar imediatamente no exercício de 2022.

#Questão 916992 - Enfermagem, Doenças Infecciosas e parasitárias, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Enfermeiro

Apesar de a água ser essencial à vida, ela pode transportar substâncias e microorganismos prejudiciais para a nossa saúde. Nesse caso, a alta incidência de doenças de veiculação hídrica tem relação direta com a falta de tratamento da água e do esgoto.

São duas doenças de veiculação hídrica:

A) Cólera e sarampo.

B) Difteria e tuberculose.

C) Febre tifoide e hepatite infecciosa.

D) Giardíase e mononucleose.

#Questão 916993 - Enfermagem, Processo de Enfermagem e Sistematização da Assistência de Enfermagem, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Enfermeiro

O processo de trabalho do enfermeiro deve estar embasado em uma metodologia científica que ofereça respaldo, segurança e o direcionamento para o desempenho das atividades, contribuindo para a credibilidade, competência e visibilidade da Enfermagem, consequentemente para a autonomia e satisfação profissional. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar:

A) Embora o Processo de Enfermagem tenha sido projetado para a prática da Enfermagem em relação ao cuidado do paciente e à responsabilidade da Enfermagem, ele não pode ser adaptado como um modelo teórico para resolver problemas de liderança e administração.

B) O Processo de Enfermagem consiste em cinco fases sequenciais e interrelacionadas: investigação, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação, que integram as funções intelectuais de resolver problemas.

C) O Processo de Enfermagem é fundamental a todas as abordagens de Enfermagem, promovendo o cuidado humanizado, dirigido a resultados e de baixo custo. Além disso, estimula os enfermeiros a, sucessivamente, examinar o que estão fazendo e estudar como poderiam fazê-lo melhor.

D) O Processo de Enfermagem pode ser identificado como um sistema teórico para solucionar problemas e tomar decisões. Ao ser identificado o ponto de decisão, a tomada de decisão inicial ocorre e continua ao longo do processo através do uso de um mecanismo de retroalimentação, podendo, inclusive, ser utilizado para sistematizar a função administrativa do enfermeiro.

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