Questões Concurso

Acompanhando os pareceres técnicos de um assistente social e de um psicólogo da equipe multidisciplinar de uma Vara de Família, nos quais se concluía que o pai e mãe de um menino de 7 anos, recém separados, reuniam plenas condições de assumir os deveres parentais para com o filho, o juiz decide estabelecer a Guarda Compartilhada. Inconformada, a mãe decide recorrer da sentença, alegando que a equipe técnica e o juiz da primeira instância ignoraram totalmente os fatos exaustivamente comprovados na ação, segundo os quais o ex-marido é incapaz de compartilhar com ela a educação e os cuidados básicos do filho, já que é pessoa não confiável, com sérios desvios morais e de caráter, irresponsável, traidor, e que, como mãe, tem o dever de proteger seu filho das más influências e de usar todos os recursos para impedir que o menino conviva num ambiente imoral, desregrado e nocivo, como é o que agora o ex-marido divide com a atual companheira. O discurso e as intenções manifestas dessa mãe podem caracterizar a prática de

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação é o conjunto de procedimentos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal. Portanto, licitação é um processo formal, em que há a competição entre os participantes da negociação. Nesse sentido, conforme o artigo 22, são modalidades de licitação, EXCETO:

De acordo com o artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir corretamente discriminados por ente da Federação:

Para o educador português José Pacheco, “Escolas são pessoas, e pessoas são os seus valores. Os valores costumam sustentar-se com princípios, que juntando com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) consolidam a ideia do projeto, da educação. Um projeto significa movimento coletivo. Ninguém muda uma escola sozinho. Se houver professores, e o mínimo é três, que tenham os seus valores numa carta de princípios e um projeto, não há qualquer secretário nem ministro que impeça os professores de fazer o que é preciso.”

Ao fazer essa afirmação, o educador está baseado na LDB, em seu artigo:

A Administração Pública realiza licitação visando à contratação de serviços de engenharia para reforma de estabelecimento penal, optando, expressamente, no edital convocatório, pelo regime diferenciado cabível, mais simplificado e flexível. Após a fase de classificação, verifica-se que há empate entre duas empresas de grande porte, as quais apresentaram as melhores propostas.

Partindo das informações contidas no enunciado e com base nas disposições legais aplicáveis ao caso, assinale a alternativa correta sobre os critérios de desempate que deverão ser observados.