De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação é o conjunto de procedimentos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal. Portanto, licitação é um processo formal, em que há a competição entre os participantes da negociação. Nesse sentido, conforme o artigo 22, são modalidades de licitação, EXCETO:
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