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#Questão 821713 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FGV, 0000, , Técnico Médio da Defensoria

Regulamentando o Art. 37, XXI, da Constituição da República, a Lei 8.666/93 instituiu normas para licitações e contratos. Tal lei dispõe que a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Nesse contexto, segundo a Lei 8.666/93,em regra geral, pode participar da licitação

O conceito de operação de crédito foi estabelecido de forma exemplificativa pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos constituem o seguinte tipo de operação de crédito:

Según el texto, es CORRECTO afirmar que:

Señale la alternativa en que las palabras tienen el mismo significado, según el texto:

En el fragmento “Le pide fortalecer el ‘paquete jóvenes agricultores’ con más recursos…” la partícula en negritas se refiere a:

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