Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

os sistemas de seguridade social não se relacionam diretamente com a dinâmica da acumulação capitalista.

o reconhecimento da desigualdade social, inerente às relações sociais que se estabelecem sob o capitalismo, imprime um caráter uniforme à seguridade social.

a seguridade social não está relacionada com a questão social.

as diversas modalidades de solidariedade social representam um sistema abrangente de seguridade social.

no Brasil, a seguridade social como conjunto de políticas sociais e como direito social é assegurada na Constituição Federal de 1988.

no favorecimento e na competitividade do capital e não na priorização das políticas sociais que tiveram seu reflexo no modo de gestão da vida social.

no aumento exacerbado da previdência privada que fez com que houvesse remissão de receita na previdência dos servidores públicos.

no fato de que a crise da previdência acarretou a crise econômica e não ao contrário.

na lógica de que a crise da previdência que gerou de forma isolada o déficit das contas públicas como um todo.

no fato de ter resistido ao avanço da privatização e a não contribuição prévia do trabalhador rural.

uma benesse que o Estado oferece para os cidadãos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social e, portanto, não podem atingir patamares de universalidade.

parte das estratégias dos governos que adotam programas paliativos e, com isso, desrespeitam o campo dos direitos sociais, pois transferência de renda não pode ser considerada uma forma de direito.

um caminho para construir a justiça social e o fortalecimento da democracia, no entanto, esses benefícios não compõem o âmbito da política de assistência social, pois seu atual sistema de gestão se dá pelas políticas de educação e saúde.

uma das estratégias de enfrentamento das desigualdades sociais, muito embora ainda tenham desafios como a universalidade e equidade, além da necessidade de integrar os benefícios e serviços.

benefícios sociais de caráter continuado e de atenção exclusiva dos governos municipais, portanto, as reclamações por direitos devem sempre ser direcionadas para a responsabilização das secretarias de saúde e educação dos municípios.

uma consciência a-crítica sobre a família e se ater nas situações conforme elas se apresentam, em sua aparência, que já são suficientes para dar os subsídios necessários para a intervenção profissional.

o estabelecimento de estratégias que possam propiciar o desenvolvimento das capacidades da família em mobilizar seus recursos, com vistas à superação da condição de vulnerabilidade.

uma prática direcionada à promoção social da família, compreendendo-a como aquela que necessita ser ajustada aos padrões de conduta de socialização do sistema capitalista.

o desenvolvimento de um planejamento com a participação somente dos técnicos, sem envolvimento da família usuária do serviço.

o conceito de família estabelecido nas regulamentações da área social, complementares à Constituição Federal de 1988, que a definem por um conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos.

a centralização político-administrativa no âmbito da esfera federal tendo como princípio organizador a integração social.

o estabelecimento da relação do Estado com a sociedade civil por meio do aprimoramento e fortalecimento de estruturas técnico-burocráticas.

a conciliação entre as proposições de reformas no campo social e a adoção de mecanismos de estabilização econômica, reafirmando o caráter de modernização conservadora.

a universalidade do atendimento, a descentralização político-administrativa e a transparência.

a organização com prevalência dos interesses econômicos e privados, sendo marcada pela mercantilização dos serviços sociais.