Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

O benefício de prestação continuada, vinculado à previdência social, é a garantia de um salário mínimo mensal a todas as pessoas com deficiência moderada e grave e a todos os idosos a partir de sessenta anos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a populações específicas, julgue os itens seguintes.

Análises críticas das ações preventivas relativas ao uso de drogas realizadas no país destacam o seu caráter amedrontador e a falta de precisão das informações veiculadas. Essas análises recomendam que sejam utilizadas formas inovadoras de prevenção que alcancem a população em situação de rua.

  • C. Certo
  • E. Errado
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O assistente social, ao trabalhar com a administração de benefícios sociais, deve compreendê-los no campo da seguridade social não contributiva. Os maiores programas de transferência de renda em vigor, atualmente no Brasil, são o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Nesta linha, é correto afirmar que

  • A.

    a proteção social não poderia executar programas de transferência de renda, pois não são garantidores de direitos sociais.

  • B.

    estes programas não estão sob a orientação da política de assistência social, pois esta não pode integrar o sistema de seguridade social, uma vez que não é considerada universal.

  • C.

    tais programas compõem o escopo da política de assistência social que se integra a políticas de promoção de igualdade, equidade e oportunidades.

  • D.

    atingem as camadas mais pobres da sociedade brasileira, pois ambos destinam-se a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

  • E.

    os referidos programas, ao longo dos últimos anos de funcionamento, não têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população, haja vista que acabam por produzir acomodação e mais miséria.

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Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da previdência social.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da concepção da pobreza como questão social e sua relação com as políticas sociais, julgue os itens que se seguem.

A política de assistência social visa atender às necessidades sociais e de proteção dos desiguais, em contraposição aos requerimentos da rentabilidade econômica. Como consequência, impõe um chamamento à promoção da justiça, o que garante sua condição de direito de cidadania e de componente da seguridade social.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Foi realizado nos dias 07 a 10 de dezembro a VIII Conferência Nacional de Assistência Social em Brasília – DF, e teve como tema:

  • A.

    SUAS e a Dinâmica do Setor.

  • B.

    Consolidar o SUAS e Valorizar Seus Trabalhadores.

  • C.

    Valorizar o SUAS e Consolidar os Trabalhos do Assistente Social.

  • D.

    Seguridade Social em Foco.

  • E.

    Realidade do SUAS e seus Fundamentos Teóricos e

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Entre as alternativas abaixo, escolha a que se enquadra no sistema contributivo previdenciário.

  • A.

    Um dos pilares é a previdência básica que vai ao encontro da demanda dos servidores públicos que são regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, às mulheres, não fazendo parte deste público atendido os trabalhadores rurais.

  • B.

    Um dos pilares é a previdência básica que atende os servidores públicos que são regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e empresas estatais de economia mista.

  • C.

    A previdência básica está relacionada ao Regime Geral de Previdência Social e administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Esta engloba: trabalhadores do setor privado, que são regidos pela CLT, trabalhadores rurais, contribuintes avulsos e outros.

  • D.

    A previdência complementar é aquela que se destina aos trabalhadores rurais que recebem benefícios sociais, às comunidades tradicionais, defi cientes, idosos, trabalhadores sob o regime CLT.

  • E.

    São três pilares: previdência básica, complementar e para os servidores públicos. A primeira, básica, destina-se às comunidades tradicionais, defi cientes, idosos, mulheres vítimas de violência.

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No que diz respeito à Política de Atendimento à criança e ao adolescente, Art. 86; ela deverá ocorrer através de um conjunto articulado de ações ___________. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação acima.

  • A.

    Governamentais, não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  • B.

    Dos Municípios, dos Estados, do Ministério Público, Conselhos Tutelares e da Comunidade;

  • C.

    Governamentais, não governamentais, do Ministério Público, do Fórum e Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente;

  • D.

    Dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal, da Polícia Militar, das Entidades Assistenciais e do Conselho Tutelar;

  • E.

    Dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal, da União, das Unidades de Saúde.

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Sobre o Programa de transferência de renda denominado Bolsa Família (Lei n. 10.836/2004), assinale a opção incorreta.

  • A.

    O Programa Bolsa Família é destinado às ações de transferência de renda sem condicionalidades.

  • B.

    O benefício básico do Bolsa Família é destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.

  • C.

    A família é a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afi nidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.

  • D.

    Nutriz é a mãe que esteja amamentando seu fi lho com até 6 (seis) meses de idade, para o qual o leite materno seja o principal alimento.

  • E.

    O benefício variável, vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham em sua composição adolescentes com idade entre dezesseis e dezessete anos.

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A Proteção Social Básica tem por referência a ocorrência de situação de risco ou violação de direitos. Inclui a atenção a ________. Assinale a alternativa incorreta, ao se completar a frase acima.

  • A.

    Crianças e adolescentes em situação de trabalho;

  • B.

    Crianças em medida socioeducativa e de reclusão;

  • C.

    Crianças e adolescentes em situação de abuso e, ou, exploração sexual;

  • D.

    Crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, migrantes, usuários de substâncias psicoativas e outros indivíduos em situação de abandono;

  • E.

    Famílias com presença de formas de negligência, maus tratos e violência.

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