Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

O Projeto Esfera, ou simplesmente “Esfera”, foi lançado por um grupo de organizações não governamentais (ONG) humanitárias e pelo Movimento Internacional da Cruz Vermelha e da Média Lua Vermelha.

O Projeto Esfera objetiva a melhoria da qualidade das ações durante as respostas em casos de desastres e a prestação de contas sobre as ações implementadas.

O Esfera funda-se em duas convicções: que as pessoas afetadas por um desastre ou conflito armado têm direito a viver com dignidade e a receber assistência, e que devem ser tomadas todas as medidas cabíveis para aliviar o sofrimento humano.

A idade, o gênero ou a raça podem tornar as pessoas mais vulneráveis aos abusos e à discriminação, demandando medidas especiais de proteção e de assistência.

A Carta Humanitária do Esfera baseia-se em evidência empírica e representa o consenso, predominante em cada setor (abastecimento de água, seguridade alimentícia, nutrição e ajuda alimentícia, etc.) sobre as melhores práticas para dar respostas em casos de desastres.

Apoiar a capacidade local, identifi cando os grupos comunitários e as redes sociais e aproveitar as iniciativas comunitárias e de auto-ajuda.

Participar dos mecanismos de coordenação gerais e setoriais pertinentes.

Desagregar os dados da população, no mínimo segundo o sexo e a idade.

Coletar informações de forma sistemática, utilizando diversos métodos, quantitativos e qualitativos.

Priorizar ações que permitam salvar vidas, respondendo às necessidades básicas urgentes para a sobrevivência, imediatamente após o desastre.

As instalações fixas dos abrigos temporários estão constituídas por barracas de campanhas em áreas determinadas.

Os abrigos temporários são organizados pelo poder público em locais adaptados que possuem outro uso, como escolas, creches, etc. e são utilizados sob a alegação de que o problema é provisório.

O abrigo temporário adquire a conotação de área segura frente às ameaças do deslizamento, por exemplo, mas logo, com a aglomeração das pessoas no abrigo, os órgãos públicos o definem como área de risco, associado à epidemia, violência etc.

Os órgãos de Defesa Civil concebem o abrigo como uma fase de resposta e reabilitação enquanto o Estado concebe como cenário do desastre.

O fato de um município permitir a desterritorialização extrema, que se expressa pela vulnerabilidado do grupo afetado na perda da casa e do que ela implica para a família, sinaliza sua pouca capacidade em garantir uma condição humana a seus cidadãos.

Os usuários de álcool e de drogas necessitam passar por uma profunda mudança comportamental.

As drogas estão associadas com o comportamento antisocial, no caso do álcool, ou criminoso, no caso das drogas ilícitas.

A redução da demanda de drogas exige a internação e o afastamento do usuário, do agente indutor.

A clínica significa acolher o paciente e a sua história e gerar um desvio para produzir uma outra possibilidade de existência .

A abordagem de redução de danos objetiva a abstinência dos usuários de álcool e de drogas.

a incapacidade da pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

incapacidade de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa à família cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários-mínimos.

não acumularem com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

não esteja na condição de acolhimento em instituições de longa permanência, o que prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao respectivo benefício.

não cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência, em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, pois isso impede nova concessão do benefício.