Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, de caráter obrigatório que prevê

  • A.

    o atendimento médico de caráter continuado para possibilitar o retorno ao mercado de trabalho dos segurados incapacitados por doença ou acidente.

  • B.

    um Programa de Reabilitação Profissional, onde o segurado, após avaliação médico-pericial, é encaminhado e participa por livre adesão.

  • C.

    tempo mínimo de contribuição de 24 meses para que o segurado tenha direito de acesso.

  • D.

    a emissão de certificado, pelo INSS, após concluído o processo de reabilitação profissional, indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente.

  • E.

    a responsabilidade do segurado na viabilização dos recursos materiais necessários à reabilitação profissional, tais como os instrumentos de trabalho (materiais imprescindíveis ao exercício de atividade laborativa), transporte e alimentação.

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Com relação à rede de serviços, assinale a opção correta.

  • A.

    A rede socioassistencial exige dos operadores das políticas sociais uma intervenção organizada prioritariamente por setores.

  • B.

    As redes modernas sustentam-se na legitimidade já construída quando da implantação dos conselhos municipais de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

  • C.

    No âmbito municipal, o novo conceito de rede assegura que a objetividade é suficiente para garantir a integração entre serviços e programas locais.

  • D.

    Os gestores são responsáveis pela inscrição de entidades e fiscalização dos serviços e projetos do município, tendo por finalidade organizar a rede socioassistencial.

  • E.

    A rede de serviços de assistência social constitui uma totalidade complexa de relações baseadas em sistemas de integração, capacitação e avaliação.

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O Conselho Nacional de Assistência Social, aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, de acordo com os níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social, a saber:

  • A.

    serviço de proteção e atendimento integral à família e serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos.

  • B.

    proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.

  • C.

    proteção social básica e serviços de proteção social especial de alta e média complexidade.

  • D.

    serviço de proteção social básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosas e serviço de proteção especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.

  • E.

    serviços de proteção, atendimento integral à família, convivência e fortalecimento de vínculos e proteção social especial de acolhimento institucional.

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A assistência à saúde no país esteve durante um longo período vinculada às atividades previdenciárias. O caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos: os previdenciários e os não previdenciários, acarretando uma lógica de estruturação e financiamento, o que conduziu uma divisão profundamente injusta do ponto de vista social, onde a população brasileira era separada em cidadãos de primeira e segunda classe. A essa situação e ordem postas, no seio da sociedade brasileira e na própria comunidade de profissionais ligados à saúde, surgiu um movimento denominado de

  • A.

    reforma psiquiátrica.

  • B.

    reforma sanitária.

  • C.

    atenção primária.

  • D.

    atenção secundária.

  • E.

    reforma privatista.

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A Previdência Social brasileira está instituída como sistema de proteção ao trabalhador e sua família, mantida pela tríplice contribuição. Ela é fortemente marcada pela lógica do

  • A.

    imposto sindical.

  • B.

    regime de capitalização.

  • C.

    seguro social.

  • D.

    déficit previdenciário.

  • E.

    regime de simples repartição.

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O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal que presta serviços de assistência social aos cidadãos em um determinado território de abrangência. A atuação do CRAS, através de seus profissionais, se dá no âmbito

  • A.

    dos indivíduos em seus vários segmentos.

  • B.

    dos indivíduos em seus processos internos.

  • C.

    das famílias e indivíduos em seu contexto comunitário.

  • D.

    das famílias em seu espaço privado.

  • E.

    dos programas de transferência de renda.

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No contexto do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social é a unidade pública estatal que carrega o potencial de inovar a gestão municipal da assistência social e de estender o pacto de cidadania do país, sustentado no dever legal do Estado de garantir o direito do cidadão

  • A.

    à participação social.

  • B.

    aos recursos disponíveis nas organizações sociais.

  • C.

    à participação na gestão.

  • D.

    à diminuição das desigualdades sociais.

  • E.

    à proteção social não contributiva.

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Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.

O modelo assistencial em saúde mental, que visa à desinstitucionalização das pessoas portadoras de transtornos mentais, é composto por uma variada rede de serviços e equipamentos, como os centros de atenção psicossocial (CAPS), os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e o programa de volta para casa.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.

A Política Nacional sobre Drogas (PNAD) orienta a judicialização da questão das drogas, com base na perspectiva de que os dependentes de substâncias psicoativas ilegais devem ser prioritariamente ressocializados por meio da internação.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

O benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância (BSP) foi criado para atender às famílias em situação de extrema pobreza excluídas do Programa Bolsa Família.

  • C. Certo
  • E. Errado
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