Questões sobre Legislação da Educação

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que determina as diretrizes, metas e estratégias para a educação no período de 2014 a 2024.

Coluna 1
1. É considerado o conceito de metas no PNE.
2. É considerado o objetivo central do PNE, que pode ser apreendido de suas diretrizes.
3. Um dos objetivos da Meta 4 do PNE.
4. Uma das diretrizes estabelecida na referida Lei que aprovou o PNE.
5. É a definição de estratégias no PNE.

Coluna 2
( ) As demarcações concretas do que se espera alcançar em cada dimensão da educação nacional.
( ) Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
( ) Induzir e articular os entes federados na elaboração de políticas públicas capazes de melhorar, de forma equitativa e democrática, o acesso e a qualidade da educação brasileira.
( ) Universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação.
( ) Descrevem os caminhos que precisam ser construídos e percorridos por meio das políticas públicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando o que está disposto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) sobre o calendário escolar e sobre a carga horária mínima para Educação Básica, marque a opção correta.

Os itens a seguir tratam sobre o Ensino Médio, a última etapa da educação básica. Mais precisamente, falam sobre aspectos relacionados às mudanças que ocorreram para que pudéssemos chegar ao que se tem hoje: o Novo Ensino Médio.

I. No Novo Ensino Médio, os Itinerários Formativos fazem parte da organização curricular dos estudantes. II. De acordo com a Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, o ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do Ensino Médio. III. A Resolução Nº 3, de 21 de novembro de 2018, é a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. IV. A formação geral básica deve ter carga horária total máxima de 1.800 (mil e oitocentas) horas.

Com suporte nas leituras realizadas sobre essa temática, assinale a única opção correta. 

A Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, instituiu uma nova forma de complementação da União, considerando as respectivas especificidades das redes de Educação Básica pública presencial e os insumos necessários para a garantia de qualidade da educação. A Complementação da União, do total de recursos, será equivalente, no mínimo, a:

A Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um dos institutos inovadores da Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Dentre as especificidades apresentadas pelo VAAT, encontram-se:

I. composição de 10% da distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal. II. aplicabilidade de, pelo menos, 15% do seu valor em despesas de capital na rede de ensino beneficiada. III. obrigatoriedade de ajuste de forma trimestral. IV. aplicação obrigatória de 50% dos recursos globais na educação infantil.

Marque a opção correta.