Questões sobre Legislação da Educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), em seu Art. 7º A, o aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível tem assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal:

I. prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa;
II. trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, são considerados princípios para o ensino, EXCETO:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incumbiu os estabelecimentos de ensino de cuidar da elaboração e da execução da sua proposta pedagógica. O supervisor deve trabalhar de forma articulada na construção do Projeto Político-Pedagógico, que deve expressar, EXCETO: 

A década de 1990 assiste a uma nova prática de supervisão e, nesse novo contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n° 9394/96) vem impactar profundamente o processo da educação brasileira. As novas necessidades enfrentadas nas escolas levaram os supervisores a repensar a sua prática, para atender a nova demanda. O Supervisor Pedagógico na atualidade deve, EXCETO: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, no decorrer dos anos vem sendo atualizada e passou a incluir temas que foram ganhando importância na sociedade. Em 2017, foi incluído o artigo 35-A no Ensino Médio, referente à Base Nacional Comum Curricular, contemplando para o currículo, dessa etapa, a obrigatoriedade:

I. dos estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
II. do estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal.
III. do ensino das ciências da natureza e da matemática como disciplina eletiva.
IV.os itinerários formativos, organizados por meio de diferentes arranjos curriculares.
V.do estudo da língua inglesa e as outras línguas estrangeiras, em caráter optativo.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas: